Temos algumas legislações que visam resguardar a segurança dos Playgrouns e Brinquedos, em suas mais distintas localizações, na PB temos: Lei 9.789 de 08 de Junho de 2012, que dispõe sobre vistoria e laudo técnico por engenheiro habilitado; Lei 13.691 que dispõe sobre a segurança e manutenção dos brinquedos e equipamentos lúdicos; Lei 13.087 de 13 de Março de 2024 que dispõe sobre todos os condomínios no estado da PB, que são obrigados a implantar proteções e garantir a segurança dos Playgrounds; e ainda devemos observar a resolução 52 de 25 de Agosto de 1994 do CONFEA onde anualmente, recisa-se de um laudo com ART de um Engenheiro Mecânico.

Estamos aqui para lhes ajudar.